POSTADO EM 16 set 2020

Decretos

Decreto de recomposição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Decreto que dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Educação.

Decreto que dispõe sobre recomposição dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.